Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E PEDIDO RECONVENCIONAL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. JUSTIÇA GRATUITA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida em ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de alimentos e reconvenção. A sentenço Decretou o divórcio, fixou alimentos à ex-esposa por um ano, determinou a partilha de bens em igualdade, reconheceu danos morais em razão de violência psicológica e patrimonial, e extinguiu parcialmente a reconvenção. O primeiro apelante postula a concessão da gratuidade de justiça, a revogação ou redução do prazo da obrigação alimentar e a cassação da indenização por danos morais. A segunda apelante requer a majoração do prazo da pensão alimentícia para três anos, diante de alegada incapacidade decorrente de violência doméstica. ... (Continua)