Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADEQUADAMENTE ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA.

quantum indenizatório dos danos morais deverá observar a razoabilidade e a proporcionalidade, critérios que quando atendidos afastam o pleito recursal de majoração. ... (Continua)