Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Pena mantida. Agravante da reincidência bem reconhecida. Atenuante da confissão. Não cabimento. Alegação de que agiu em legítima defesa. Confissão qualificada. APELAÇÃO DESPROVIDA... ()
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