Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PENAL. ESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL. EXTORSÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIMES CONFIGURADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REGIME. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO. NÃO CABIMENTO.
I - CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote