Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A INCIDÊNCIA DE MULTA EM CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL NO CASO CONCRETO. RESCISÃO FALTANDO CINCO MESES PARA O TÉRMINO DO CONTRATO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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