Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (B31) EM ACIDENTÁRIO (B91). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto por segurada contra decisão que indeferiu tutela de urgência, nos autos de ação proposta para conversão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (B31) em auxílio-doença acidentário (B91), sob alegação de que os transtornos psiquiátricos apresentados decorrem diretamente de condições laborais adversas, em especial síndrome de Burnout e transtornos ansiosos. ... ()
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