Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE INSTRUTÓRIA NÃO ENCERRADA. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DOS AUTORES NÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA NO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Autores que se insurgiram contra a sentença em ação indenizatória que, antes de encerrada a instrução processual, extingui o feito por abandono das partes. 2. Provimento judicial que não observou que as partes deram efetivo andamento ao feito, cumprindo a determinação judicial de requerer a regularização do polo passivo em razão do falecimento de uma das partes. 3. Causa que ainda não se encontra madura, carecendo da vinda do laudo de perícia grafotécnica. 4. Anulação da sentença, com retomada da fase instrutória, após regularizado o polo passivo da demanda. 5. Provimento do recurso.... (Continua)