Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível com vistas à reforma da sentença que obrigou a recorrente a autorizar o tratamento do autor, sem prejuízo de condená-la à reparação pelos danos morais. ... ()
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