Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PREENCHIDOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Mantém-se a sentença que julga parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem, afigurando-se correta a exclusão de período em que não havia prova da comunhão de vidas.... ()
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