Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALUGUÉIS VENCIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU À QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS A PARTIR DE JUNHO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL NO RESP 1.795.982/SP. ACLARATÓRIOS. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. OMISSÃO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.