Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. ANULAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR FINANCIADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO COMERCIANTE DE VEÍCULOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)