Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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