Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO HOMOLOGADO.
Sentença que modifica cláusula de atribuição de custas. Parte demandante não beneficiária da gratuidade de justiça. Recolhimento das custas iniciais. Acordo formalizado entre as partes que atribui ao demandante o pagamento daquelas despesas e eventuais parcelas remanescentes. Lesão ao FETJ não configurada. Recurso provido.... ()
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