Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE E INCLUSÃO DE BENS NO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A remoção do inventariante somente é admitida quando comprovados atos que indiquem desvio, dilapidação ou ocultação de bens, ou comportamento incompatível com os deveres de zelo e transparência exigidos para a função, nos termos do CPC, art. 622.... (Continua)