Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame1. Trata-se de agravo em execução interposto por apenado contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, decorrente de fuga do regime semiaberto, com consequente regressão ao regime fechado. ... ()
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