Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS DO SÓCIO DA EXECUTADA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE.

Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Pretensão de pesquisa Infojud do sócio da executada - Personalidades jurídicas distintas- Procedimento previsto no art. 133 e seguintes do CPC- Imprescindibilidade: - A pesquisa de bens em nome do sócio da empresa executada só pode ser realizada depois de ser desconsiderada a personalidade jurídica. Imprescindível a observância do procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC. ... (Continua)