Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE BLOQUEIO DE VEÍCULO E DE VALORES PAGOS EM NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA. COMPRA E VENDA NÃO FORMALIZADA. FATOS CONTROVERTIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto por consumidor contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de empresa revendedora de veículos, visando ao bloqueio judicial de automóvel e de valores pagos a terceiro supostamente vinculado à empresa em negociação frustrada. Alegou-se que o pagamento de R$ 16.500,00 foi feito via PIX, após anúncio em rede social, sem que o veículo tenha sido entregue. A ré negou vínculo com o vendedor e afirmou que também foi vítima de golpe. ... (Continua)