Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. PARCELA ALUGUEL DE VEÍCULOS . NATUREZA JURÍDICA . NORMA COLETIVA. TEMA 1046. ESCLARECIMENTOS.
Hipótese em que se faz necessário prestar esclarecimentos acerca da não aplicação do Tema 1 . 046 ao caso concreto. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.... ()
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