Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS PAIS IDOSOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO FORMULADO PELO FILHO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Os alimentos provisórios têm natureza antecipatória, fixados initio litis, o que significa dizer que dependem de prova pré-constituída da obrigação alimentícia, consistindo em um mecanismo de antecipação dos efeitos da tutela simplificada, devendo aquele que pede comprovar a relação de filiação/parentesco em face de quem se pleiteia. ... (Continua)