Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 713.8431.7776.0363

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO MONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO. CABE À PARTE EXECUTADA, QUANDO ALEGA EXCESSO, APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. ART. 525, §4º DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF