Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INOCORRÊNCIA. ACORDO VERBAL PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FINANIAMENTO DE VEÍCULO EM NOME DO DEVEDOR. ALIENAÇÃO DO BEM SEM REPASSAR O VALOR OBTIDO. ABATIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUPORTADAS PELO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA.

Não há nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando o julgador de origem aprecia os pontos relevantes da controvérsia, ainda que de forma sucinta, indicando os elementos probatórios que embasaram a conclusão. ... (Continua)