Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES.1. DESISTÊNCIA DO TÓPICO ATINENTE À AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO DEMANDANTE. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, «CAPUT, DO CPC. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIMITAÇÃO DA COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA AOS PREÇOS PREVISTOS NA TABELA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NESTE SENTIDO. RECURSO DA DEMANDADA NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS.2. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CONTROVÉRSIA QUE SE LIMITA AO DEVER DE COBERTURA/REEMBOLSO DAS TERAPIAS REALIZADAS COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. AUTOR QUE INICIOU O ATENDIMENTO DE FORMA PARTICULAR. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CONVENIADA. POSSIBILIDADE, PORÉM, DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR. FORMAÇÃO DE VÍNCULO TERAPÊUTICO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. LIMITAÇÃO DA COBERTURA AOS PREÇOS PRATICADOS PELA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À OPERADORA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA COPARTICIPAÇÃO CONTRATADA.3. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO CAUSOU REPERCUSSÃO FÍSICA OU EMOCIONAL AO PACIENTE. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.4. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REQUERENTE QUE RESTOU VENCIDO EM PARTE DE SUA PRETENSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. 5. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO CÍVEL (1) PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO CÍVEL (2) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.