Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
A empregada gestante contratada por prazo determinado (contrato de experiência) não tem direito à estabilidade prevista no art. 10, II, «b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ... ()
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