Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DOS GENITORES. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos avoengos. A recorrente alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências probatórias. No mérito, afirmou que os alimentos pagos pelo genitor são insuficientes e que os avós possuem capacidade econômica para complementar a obrigação. ... ()
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