Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PEDIDO DE CITAÇÃO DE TODOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DA AGRAVANTE. DESNECESSIDADE. TUMULTO PROCESSUAL. INTERESSE REFLEXO. EFICÁCIA DA SENTENÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RETIRADA DO ADVOGADO DO POLO PASSIVO. DEFERIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

1. Agravo interno interposto diante da decisão monocrática a qual rejeitou a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e afastou a prejudicial da decadência. 1.1. Nessa sede recursal, os agravantes requerem a reforma da decisão quanto à preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Sustentam que se faz imprescindível a inclusão de todos os advogados da agravante no polo passivo da demanda. Requer que o autor que promova a citação dos demais titulares da verba honorária fixada no processo rescindendo.  ... (Continua)