Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Havendo congruência entre as razões recursais e o conteúdo da sentença atacada, não há falar em inadmissibilidade do recurso de apelação com apoio no princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada.  ... (Continua)