Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Limpa nome. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Improcedência, com aplicação de multa por litigância de má-fé. Pretensão ao afastamento da penalidade. Descabimento. Alegação de inexistência de relação jurídica com a ré, que apresenta o contrato assinado pelo autor. Alteração da verdade dos fatos caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido