Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A PARA DEMANDAS RELATIVAS À MÁ GESTÃO DE CONTAS DO PASEP. QUESTÃO ANALISADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão pela qual reconhecida sua legitimidade passiva em demanda relativa a alegada má gestão de conta vinculada ao PASEP, envolvendo saques alegadamente indevidos e não aplicação de rendimentos. O embargante alega omissão, defendendo sua ilegitimidade passiva e a inclusão da União no polo passivo da demanda, bem como a incompetência da Justiça do Distrito Federal.... (Continua)