Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
I. Caso em exameTrata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso preventivamente desde 09-03-2025, pela suposta prática do crime de descumprimento de medidas protetivas deferidas em favor de sua ex-sogra. ... ()
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