Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELA INTERNET. VIOLAÇÃO À DIREITO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS VISANDO REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. A sentença reconheceu a prática ofensiva aos direitos autorais. Assim, determinou que o volume das vendas ilegais fosse apurado em liquidação de sentença e vinculou o cálculo da indenização pelos danos materiais «à quantidade de downloads e acessos aos conteúdos não autorizados de titularidade da autora.... (Continua)