Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR RENDA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ATÉ O DESLINDE DO FEITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Alcançada a maioridade, o dever de prestar alimentos dos pais em relação aos filhos passa a ser fundamentado na relação de parentesco e na necessidade de quem os recebe, sem olvidar da possibilidade de quem os paga. ... (Continua)