Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM POLICIAL. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA.
Tratando-se de responsabilidade civil por alegada conduta abusiva durante abordagem policial, o Estado possui melhores condições de demonstrar a correção das condutas adotadas. Manutenção da distribuição dinâmica do ônus da prova. ... ()
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