Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA POSSE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISADA.

A materialidade e autoria restaram comprovadas pela ocorrência policial, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo pericial, relatório de investigação e prova oral produzida no feito. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do réu, os policiais apreenderam, em seu poder, 10g de cocaína (treze porções), duas balanças de precisão, um caderno com anotações do tráfico, dois celulares e R$ 447,00 em dinheiro. Circunstâncias da apreensão, apetrechos típicos da traficância (balanças de precisão e cadernos com anotações) e valor em dinheiro, aliadas à existência de investigação prévia, evidenciam a destinação mercantil a terceiros. Mantida condenação.... (Continua)