Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MUSICOTERAPIA E NUTRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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