Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. IMPUTABILIDADE PENAL. PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL. INAPLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE SURTO MENTAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CÚMULO MATERIAL. ERRO RECONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Evidenciada a materialidade e a autoria quanto à prática de lesão corporal, ameaça, dano qualificado e desacato, consubstanciadas em oitivas e documentos colhidos na fase inquisitiva e em audiência de instrução, incabível a alegação de insuficiência probatória, devendo ser mantida a sentença de origem.  ... (Continua)