Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito penal. Apelação criminal. ameaça. contexto de violência doméstica. relevância da palavra da vítima. desnecessidade de presença física no momento da ameaça. embriaguez voluntária. dolo. configuração. recurso desprovido.
I. Caso em Exame ... ()
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