Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INVENTÁRIO- LITIGIOSIDADE EM RELAÇÃO A PARTE DO MONTE-MOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - SOBREPARTILHA CABÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ FÈ - NÃO CONFIGURADA DECISÃO MANTIDA.

fato de parte dos bens do espólio estarem em litigio em ação ordinária, não viabiliza a suspensão do processo de inventário e partilha, cabendo aos bens em litígio a sobrepartilha. ... (Continua)