Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PARA CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. VALOR PAGO NÃO DEVOLVIDO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por empresa de locação e confecção de trajes a rigor, representada por curadoria especial, contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do inadimplemento contratual referente à confecção de vestido de noiva. ... ()
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