Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 711.7382.3703.8810

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI.

O laudo pericial tem todos os elementos necessários para o deslinde da controvérsia. A observância do uso do EPI quando da diligência, por si só, não é suficiente para verificar o seu regular fornecimento, a sua substituição adequada, tampouco a certificação de aprovação, que pudesse efetivamente comprovar a neutralização do agente insalubre. Recurso da reclamada a que se nega provimento.... ()

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