Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO. LEGALIDADE DA DESATIVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIOS FORMULADOS POR MOTORISTA DESCADASTRADO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE DA RÉ, ALEGANDO DESCADASTRAMENTO ARBITRÁRIO E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote