Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. ATRASO E PARCELAMENTO DA REMUNERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EFETIVAMENTE EXPERIMENTADO PELO SERVIDOR. IRDR Nº12.
Negaram provimento ao apelo. Unânime.... ()
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