Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Penhora no rosto dos autos - Decisão que indeferiu o pedido de compensação de débito e consequente liberação do imóvel penhorado - Não acolhimento - Elementos dos autos que comprovam a existência de outras penhoras no rosto dos autos - Necessidade de análise para se evitar prejuízo de terceiro - Inteligência do CPC, art. 380 - Decisão mantida - Agravo desprovido.... (Continua)