Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. GÁS ENCANADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. REGULARIDADE NO FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de ação em que a parte autora busca (i) o restabelecimento dos serviços de gás, (ii) o refaturamento das cobranças enviadas e (iii) a devolução dos valores indevidamente cobrados e (iv) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que o fornecimento de gás em sua residência tem sido prestado de forma precária, especialmente nos momentos que mais precisa, e que, apesar de várias reclamações feitas, não obteve êxito na solução do problema. ... (Continua)