Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 711.1197.9113.0772

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. TRINÔMIO OBSERVADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER PAGO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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