Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. LAUDO E DOCUMENTOS UNILATERAIS PRODUZIDOS PELAS PARTES EM CONTRAPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. PERDA DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS.
1.O propósito recursal consiste em verificar, na hipótese dos autos, a responsabilidade da construtora em reparar os vícios construtivos de segurança e funcionalidade alegados pelos condomínios-autores. ... ()
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