Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA.  REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR, IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E EXCESSO DE PRAZO QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE JULGADOS POR ESTA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL (53262757520248217000 E 50212571520258217000). ANÁLISE TÃO-SOMENTE DOS FATOS NOVOS OU NÃO DEBATIDOS. COMETIMENTO DO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO DE DUAS PENAS CRIMINAIS POR TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA CARACTERIZAR O PERICULUM LIBERTATIS. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA TERIA INFORMADO NÃO TEMER O PACIENTE QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE. VÍTIMA QUE DEMONSTROU NERVOSISMO E PREFERIU TESTEMUNHAR SEM A PRESENÇA DO PACIENTE, ALÉM DE AFIRMAR PREFERIR QUE ELE PERMANECESSE SEGREGADO PARA SUA SEGURANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA NA ORIGEM, COM FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM. ... (Continua)