Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA.

1. As circunstâncias do caso denotam que, muito embora as averbações de compra e venda sejam posteriores à averbação pré-monitória e à penhora levada a efeito no cumprimento de sentença aforado pelos agravados, a comercialização das unidades aos participantes do condomínio obra ocorreu, de fato, muito antes, não sendo razoável que a totalidade do imóvel responda pelo débito que embasa o cumprimento de sentença, havido pela ATENA INCORPORAÇÕES LTDA com os agravados. ... (Continua)