Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DE CADEIRA DE RODAS EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de Responsabilidade Civil por Ato Culposo proposta por filhos de condômina falecida contra o Condomínio do Edifício Imperatriz, sob a alegação de que a indisponibilidade momentânea da única cadeira de rodas nas áreas comuns teria comprometido o socorro à genitora idosa, resultando em sua morte. Os autores pleitearam reparação por danos morais no valor de R$ 200.000,00 para cada um. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, fixando a compensação em R$ 50.000,00 por autor. A parte ré interpôs apelação. ... ()
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