Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PLACA CLONADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, POR MEIO DA QUAL OBJETIVA O RECORRENTE A SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO DAS INFRAÇÕES CONSTANTES EM SUA CNH. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio da qual objetiva o recorrente, sob alegação de clonagem da placa de sua motocicleta, a suspensão ou anulação das infrações constantes em sua carteira de habilitação. ... (Continua)