Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO - CANCELAMENTO DE VOO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 -AUTOR QUE DESISTE DE REMARCAR A VIAGEM E REQUER O REEMBOLSO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PASSAGEM AÉREA - DANO MORAL FUNDADO NA ALEGADA DEMORA DAS RÉS EM EFETIVAR O ALUDIDO REEMBOLSO - REPERCUSSÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.